Durante o período de março a dezembro de 2016 a Prefeitura de Pinheiro, comanda pelo então gestor Filuca Mendes, desviou verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, segundo apurou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, revela que, por meio do Pregão Presencial nº 041/2016, a Administração Municipal contratou a empresa Raimundo N. de Oliveira Transportes –
ME para fornecimento de passagens especiais para transporte coletivo (Passe escolar).
O valor global do contrato, assinado em 31 de março de 2016, com vigência até 31 de dezembro de 2016, era de R$ 490 mil, considerando a aquisição 250.000 passes escolares ao preço unitário de R$ 1,96.
A auditoria constatou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, pagou à empresa somente o total de R$ 473.796,68.
Além disso, não existiam controle da aquisição e distribuição dos passes aos alunos, bem como a relação dos nomes e o itinerário utilizado, ou qualquer tipo de documentação que comprove que os estudantes residiam em área rural.
“Diante do exposto, na ausência de comprovação da distribuição de passes escolares para os alunos residentes em área rural e da existência de oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros para os povoados, fica caracterizado desvio de finalidade na aplicação desses recursos”, ressaltou a CGU.
