Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Iracema Vale (PSB), como o pior entre os Poderes e Órgãos Estaduais.
A avaliação da página da Alema foi realizada entre os dias 9 a 17 de maio de 2023 e é decorrente do exercício regular da atividade de fiscalização, conforme estabelecido nas Ordens de Serviço emitidas pela Secretaria de Fiscalização do órgão (SEFIZ) da Corte de Contas.
De acordo com o relatório, chamou a atenção o baixo desempenho do portal do Legislativo Estadual, comandado pela socialista, pois apresentou a pontuação mais baixa da série histórica, sendo o único a não obter um resultado satisfatório.
A nota dada pelos auditores para o site da Assembleia foi 4,46, com índice de Transparência C.
Já os novos portais do Tribunal de Contas (TCE-MA) e do Executivo conseguiram elevar suas notas graças a uma apresentação mais eficiente das informações exigidas.
A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE/MA, no Regimento Interno –TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como em cumprimento da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação(LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, além do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
Confira abaixa a nota cada órgão e poder:
A gestão de Iracema Vale tem violado o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sobre as despesas, repasses, transferências e diárias do pessoal.
Em meados de abril, o Ministério Público abriu uma investigação por falta de transparência dos gastos públicos da Casa em 2023.
O procedimento investigatório foi motivado pela ausência de dados da relação nominal de servidores dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, no Portal da Transparência do Legislativo.
A Casa dispõe de um orçamento de R$ 535 milhões em 2023 e tem deixado de divulgar informações importantes de como essa verba estaria sendo aplicada.
