Da TV Globo
A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no “Diário de Justiça” da Primeira Região no último dia 16.
Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.
Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.
Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.
O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.