O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no painel “Visão do Legislativo sobre o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a Lei Processual para julgamento de contas públicas”, Eduardo Pugliese, defendeu, na última quinta-feira (05), durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas, a criação do que considera irreversível, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).
A polêmica envolvendo a criação de um órgão de controle para os Tribunais de Contas ganha corpo à medida que aumenta a mobilização no Congresso Nacional para a sua criação. De um lado, aqueles que defendem um órgão específico para o controle externo. De outro, os que defendem que o controle seja feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eduardo Pugliese, que representou o presidente da OAB, Marcus Henrique Furtado, defendeu um CNTC voltado para as atividades específicas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas, que agem de ofício e não apenas quando provocados, caso do Judiciário. “O conselho tem que ser criado, mas não para pegar os conselheiros e aderirem à alçada do CNJ”, disse.
Durante sua explanação, ele afirmou que é preciso discutir melhor a criação do conselho baseado no “princípio da racionalidade administrativa e da eficiência”. Segundo ele, há um otimismo grande para que a proposta seja validada. “No Congresso ninguém trabalha sozinho.”
O Congresso – O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
