O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, foi à tribuna na terça-feira (6) para defender a criação de novos municípios no Maranhão, especialmente em povoados localizados nas regiões Central e Sul, considerados viáveis porque reúnem os critérios de viabilidade, exigência de população mínima e outros requisitos.
Em sua fala, Rigo Teles relatou que o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 199/2015, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro, irá à apreciação da Câmara Federal e, aprovado pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial ainda durante esse ano.
O projeto estabelece critérios rígidos para a criação de municípios e atende interesses de vários distritos que reivindicam emancipações. Uma das alegações para a aprovação é que a proposta não libera, mas apenas organiza a criação de municípios, pois existem distritos ou povoados distantes dos seus municípios, sem oferta de serviços públicos.
Rigo Teles informou que conforme foi amplamente discutido o projeto de lei complementar reúne critérios de viabilidade, exigência de população mínima e regras para a apresentação de propostas de fusão ou desmembramento de municípios. As assembleias estaduais realizarão plebiscitos para consulta à população interessada, dos seus respectivos povoados ou distritos.
LUTA NA ALEMA E NO CONGRESSO
De acordo com o texto do projeto, o ponto de partida para a criação de novos municípios maranhenses será a apresentação do requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento, ou 3% os eleitores de cada um dos municípios com pretensões ou fusão e incorporação.
Também terão de ser feitos estudos de viabilidade municipal, pois a criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população será igual ou a superior a seis mil habitantes nas regiões Norte, Centro-Oeste, e 12 mil habitantes no Nordeste, e 20 mil na região Sul e Sudeste.
Na ocasião, o deputado Rigo revelou que está trabalhando também junto à Bancada Maranhense no Congresso Nacional na modificação desse ponto do projeto de lei, porque o Nordeste não pode ter uma população menor do que a região Norte e Centro-Oeste, para que seja uma população mínima de, em vez de 12 mil habitantes, que seja de seis mil habitantes.
Diante disso, o deputado Rigo Teles apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa, com o aval dos colegas deputados, solicitando o apoio da Bancada Maranhense da Câmara Federal, no sentido da aprovação do projeto de lei complementar em epígrafe, pois entendemos a necessidade da criação de novos municípios no Estado do Maranhão.
GRANDES E PRÓSPEROS POVOADOS
Para o deputado Rigo Teles, o Estado do Maranhão não pode ficar atrás dos outros estados como Minas Gerais (853 municípios), São Paulo (645 municípios), Rio Grande do Sul (496 municípios), Bahia (417 municípios), Goiás (246 municípios), Paraíba (223 municípios) e do Piauí, que tem 224 municípios e menos da metade da extensão territorial do Maranhão.
No pronunciamento, Rigo citou alguns povoados do Maranhão que preenchem todos os requisitos para emancipação: Santa Vitória e Ipiranga (Barra do Corda); Alto Brasil (Grajaú); Alto Brasil, Brejinho (Bacabal); Palmares (Itapecuru); Palestina (Brejo); Cajazeiras (Codó); Nazaré do Bruno (Caxias); Belém do Maranhão (Tuntum); Baixão Grande (São Domingos) e Coque (Vitória do Mearim).
Também foram citados os povoados Jacaré (Penalva), João Evangelista (Zé Doca); Santa Luzia do Tide de Santo Onofre e Faísa(Santa Luzia do Tide), Cocos (Mirador) e Açailândia (Bacabal). “Esses povoados precisam caminhar com as próprias pernas e crescer, como os que foram emancipados em 1996 e hoje são motivo de orgulho para o Maranhão”, disse Rigo.
Finalizando, Rigo pediu o apoio dos colegas parlamentares e prometeu mobilizar os deputados e senadores maranhenses, em Brasília (DF), para ver o projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro, ir à apreciação da Câmara Federal, aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República. Rigo luta pela emancipação dos municípios desde o primeiro mandato.
