Por Milton Corrêa da Costa
No Rio de Janeiro, onde foi detectado recentemente o recorde na queda de homicídios, desde 1991, fruto da recente intensificação das ações preventivas, repressivas e investigativas do aparelho policial mais proativo, sequer pode ser objeto de qualquer comemoração. Tal constatação, ainda que positiva sem dúvida, não infunde sensação de segurança no seio populacional. Pelo contrário, recentes episódios de violência extrema, que ameaçam a vida a qualquer hora e em qualquer lugar, comprovam uma implacável, real e incômodo rotina.
No último final de semana, no Rio e no município vizinho de Duque de Caxias, um policial militar, identificado pela arma em seu carro, e uma senhora, proprietária de um conhecido e tradicional estabelecimento comercial , a Casa do Alemão, foram mortos, respectivamente no bairro do Cachambi e na rodovia Washington Luiz. Em ambos os casos fuzilados implacavelmente na frente de seus familiares, inclusive de seus filhos.
O que estarrece em tais casos de violência desmedida é que muitas vezes nada levam de bem material, apenas agem apenas para satisfazer o instinto assassino, apertando o gatilho em represália à reação das vítimas ao tentar a fuga do local. Um trauma psicológico de uma cena, real e apavorante, de violência e terror que qualquer ser humano, adulto, adolescente ou criança jamais esquecerá. O que dizer agora para as crianças que foram testemunhas da terrível cena que levou para sempre seus entes queridos? Que a exclusão social foi a causa?
Inexplicável. Inexplicável também como mentes assassinas desprezam a vida humana de forma tão perversa, matando fria e covardemente cidadãos em vias públicas. Para completar o contexto de violência permanente, uma jovem (19 anos), com um filho no colo –poderia ter sido o próprio bebê que resultou ferido- foi morta por uma bala perdida, no interior da favela do Chapadão, na Zona do Rio, nesta terça-feira, 26/06, durante a uma intervenção policial contra traficantes que aterrorizam o local. Registre-se que a polícia precisa também cumprir o seu dever de reprimir o trafico em qualquer área, num teatro de operações de violento combate urbano. Como em toda guerra, a população civil acaba também sofrendo os seus efeitos. Ou seja, ‘se correr o bicho pega, se ficar o bicho come’. Tal ditado popular também se emprega, pois, ao contexto da violência urbana a que estamos submetidos.
Em São Paulo, onde o banditismo também não dá tréguas, desde o início do ano cerca de 40 policiais militares, a maioria desenvolvendo atividade de segurança privada, no chamado”bico”, foram assassinados, sendo seis na última semana. Ataques a bases da Polícia Militar e ônibus incendiados completam o quadro da atual ousadia extrema, com ações orquestradas por líderes do PCC, fora e dentro dos presídios. Um trailer de um filme já visto em 2006 na capital paulista. Ou seja, nem o rigor do cárcere intimida mais narcoterroristas. num inacreditável desafio ao poder público. Aqui no Rio surge a notícia inclusive de que a ordem para a proibição de venda crack em pontos de vendas de drogas, teria também partido de dentro dos presídios. Um clara estratégia para arrefecer a repressão policial. Nada mais. Uma espécie de falso bom mocismo de quem aterroriza cidadãos ordeiros em morros e favelas.
Por sua vez, a reforma do Código Penal Brasileiro, que não contemplará a prisão perpétua (é cláusula pétrea constitucional) anda a passos de cágado, a pleno gosto dos criminólogos humanitários e ativistas de direitos humanos, que sempre justificam a violência de frios assassinos pela injusta exclusão social. Ou seja, “a sociedade os fez assim, agora que os agüente”. São os mesmos ativistas que tentam livrar agora, desesperadamente, um brasileiro do corredor da morte, na Indonésia, condenado à pena capital por tráfico internacional de cocaína. Sugerem também o plantio doméstico da maconha no Brasil e a descriminalização total de drogas, numa real e perigosa ameaça à juventude brasileira.
Deveríamos pelos menos aprender com os indonésios que leis penais existem primeiramente para intimidar e desencorajar o ato criminoso, não para incentivar o crime. Por enquanto, todos nós pobres mortais, não sendo a polícia onipresente -faz o que é possível com suas limitações estruturais- e não podendo dispor de segurança pessoal, em razão de cargo ou de condição financeira, somos vítimas em potencial da sanha assassina. A roleta-russa da violência urbana prossegue assustando, em qualquer hora e em qualquer lugar. Triste e incômoda realidade.
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro