O deputado Roberto Costa recebeu elogios do deputado Alexandre Almeida (PSD) na Assembleia Legislativa em sessão realizada ontem quarta-feira, 9.
A iniciativa de Roberto Costa (PMDB) em realizar audiência pública para tratar da discussão do direito do idoso ao transporte intermunicipal gratuito.
A audiência pública aconteceu em razão das denúncias de vários casos de não-cumprimento do direito do idoso ao transporte intermunicipal gratuito. Muitos casos aconteceram principalmente pela defasagem da Lei Estadual que regulamenta esse direito, que foi um dos principais pontos discutidos durante a audiência.
Diante da problemática, o deputado Roberto Costa e diversos setores do poder público e privado defenderam a adequação da Lei Estadual nº 4.929/89 e do Decreto nº 11.394/90 ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 1.741/03), já que as normatizações estaduais não contemplam pontos específicos no que dizem respeito, por exemplo, ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito. Vale lembrar que atualmente a normatização estadual afirma que esse direito se dá a partir dos sessenta e cinco anos, enquanto que o Estatuto do Idoso garante esse direito desde os sessenta anos de idade.
Da Assecom/Gab. do dep. Roberto Costa
