O deputado Roberto Costa anunciou em suas páginas das redes sociais que está em processo de finalização de um Projeto de Lei que vai instituir a “Lei Estadual de Proteção aos Animais”.
A Legislação que está sendo elaborada pelo parlamentar abrange itens que tem sido de grande discussão social, como: maus tratos, omissões, abandono de animais.
Costa também propõe com o Projeto de Lei que os entes públicos ofereçam tratamentos gratuitos aos animais, por meio da construção de Centros de Atendimentos aos Animais e/ou Hospitais Veterinários.
