O juiz federal Roberto Veloso participou audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa na segunda-feira (10), onde foi debatido o projeto de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional.
A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), contou também com a a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sindicalistas, representantes de entidades e de diversos segmentos da sociedade maranhense.
Para Veloso, a reforma da previdência tem que andar lado a lado com o crescimento econômico, pois se não houver geração de emprego e renda a reforma não irá resolver os problemas. O magistrado também pontuou a situação dos trabalhadores rurais, especialmente no Maranhão que é um estado, em sua maioria rural.
“É necessário resguardar os direitos dos trabalhadores rurais. No Maranhão, que é um estado com nível elevado de pobreza, é preciso que haja um acordo para proteger os menos favorecidos, como é caso das quebradeiras de coco, que, em média, não conseguem chegar aos 65 anos para se aponsentar”, disse Roberto Veloso.
O presidente da Comissão considera que a remoção de alguns temas controversos não implicará em prejuízo aos resultados da reforma. Marcelo Ramos mencionou a aposentadoria especial para professores, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.
Bira do Pindaré, um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o projeto da reforma da Previdência “é uma proposta muito cruel” e que o governo federal tem condições de promover o ajuste fiscal, sem deixar de proteger os mais pobres: “Não podemos aceitar a penalização dos mais pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras que mais se sacrificam por este País”, assinalou, acrescentando que o debate da reforma pode ser tratado com superficialidade e inverdades.
