O Maranhão vem desafiando a Justiça há alguns anos. As ações contra o Estado são julgadas em instâncias finais e o Governo insiste em não acatar as decisões. Dois exemplos mais recentes ilustram o caso.
A Justiça deu o prazo de 15 dias para que o Estado pagasse os precatórios. Passado o período, nada foi cumprido. Aliás, esta não foi a primeira vez a Justiça assiste calada o descumprimento das normas legais.
O segundo caso trata-se uma decisão transitada em julgado que obriga o Estado a a fazer as retificações de promoções de um oficial da Polícia Militar, o major Ismael de Sousa Fonseca. A decisão já transitou pelo STJ desde o dia 27 de abril de 2010..
Como a ordem judicial não foi acatada, ficou estabelecida uma multa de R$ 50 mil dia, desde junho de 2011, perfazendo um prejuízo ao erário em mais de R$ 32 milhões. Mesmo assim, o Estado segue cego, mudo e surdo.
Recentemente, o Ministério Público recomendou pedido de Intervenção Federal junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior (Clique aqui para ver). As justificativas foram acolhidas, tendo o desembargador solicitado da governadora informações e ação para demover a possibilidade de azo de intervenção, desde março deste ano. Novamente em um prazo de 15 dias (Clique e veja aqui).
O proximo passo a ser seguido pelo Presidente do TJ, é se fazer cumprir o que manda o artigo 368 do Regimento interno do TJMA que diz, “Frustrada a solução administrativa e prestadas as informações ou transcorrido o prazo para prestá-las, o processo, que terá sempre o presidente do Tribunal como relator, será instruído com os documentos comprobatórios dos fatos e será remetido à Procuradoria Geral de Justiça para parecer, com prazo de cinco dias”.
Como pode uma Governadora que assumiu o cargo em 2009 através de uma decisão judicial, onde foram anulados milhões de votos de maramhenses, ser a mesma a NÃO CUMPRIR também decisão judicial Transitado em Julgado e causando sérios danos ao erário público dessse nosso falido e miserável Estado do Maranhão? Já pensou se em 2009 o Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Deputado Marcelo Tavares, assumisse o governo do Estado por não concordar com a decisão judicial? Naquela época a mesma governadora FALOU em rádio e televisão que DECISÃO JUDICIAL cumpre-se, é só ver nos arquivos. Estamos vivendo uma ANARQUIA no Maranhão patrocinado por essa DesGovernada. Quer dizer que pra ela a justiça vale, para os outros meros mortais que se explodam é? Vamos voltar as armas? Vamos retroceder a ditadura? Aonde está a segurança Juridica neste país? Senhor Desembargador Presidente, estamos aguardando os resultados.