Roseana Sarney e procuradores são apontados como membros de organização criminosa

O promotor de Justiça da 27ª Promotoria de Justiça Especializada (2º Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica), Paulo Roberto Barbosa Ramos, denunciou, em um processo criminal, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, os procuradores do estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, e ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão.

Todos são acusados de integrar uma organização criminosa (ORCRIM), que atuava dentro da Sefaz, liderada por Cláudio Trinchão.

Segundo o promotor Paulo Ramos, a existência do esquema foi descoberto após a instauração de um procedimento investigatório criminal, por meio da Portaria n.º 02/2015, para apurar suposta prática de crime de lavagem de dinheiro praticado, em tese, por Euda Maria Lacerda – funcionária da Sefaz-, através de transações bancárias atípicas realizadas em sua conta, o que desencadeou a descoberta da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ).

Entre os crimes praticados pela quadrilha estão compensações tributárias ilegais de créditos tributários com créditos não-tributários; implantação de filtro no sistema da Sefaz para garantir compensações tributárias ilegais e fantasmas; reativação frequente de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas; exclusão indevida de autos de infração do banco de dados; contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade de práticas delituosas.

Todas essas ações delituosas eram cometidas pelo alto escalão da Secretaria da Fazenda. E na outra ponta, Roseana Sarney também agia para dar continuidade no esquema, de acordo com a denúncia.

“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais”, revelou o promotor.

Paulo Ramos ressalta que procuradores do Estado também tinham um papel fundamental na teia criminosa. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam.

Se a Justiça aceitar a denúncia, Roseana Sarney e os demais envolvidos no esquema podem ser condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros crimes.