As contas apresentadas pela governadora Roseana Sarney, referentes ao exercício financeiro de 2012, foram aprovadas, de forma unânime, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária Extraordinária, na manhã desta quarta-feira (28). Os membros acompanharam o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
Ao todo, 11 auditores fizeram a análise dos documentos da prestação de contas do Governo do Estado. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.
O trabalho de análise técnica realizado pelos auditores estaduais de controle externo do TCE contemplou a apreciação do sistema orçamentário, administração tributária, gestão orçamentária e financeira, serviços de terceiros, gestão patrimonial, gestão da dívida pública, gestão de pessoal, gestão da educação, gestão de saúde, gestão de assistência social, procedimentos licitatórios realizados no exercício financeiro, sistema contábil, sistema de controle interno, ações de governo e transparência fiscal.
Na apreciação, o TCE definiu recomendações que devem ser cumpridas pelo Governo do Estado. Entre elas, sanear e regularizar as obrigações relacionadas aos precatórios pendentes de pagamento, mediante repasse ao Poder Judiciário da quantia necessária ao integral adimplemento e registrar a dívida com precatórios no Balanço Geral do Estado e fazer as devidas comunicações à Secretaria do Tesouro nacional (STN).
O TCE recomendou que o Governo do Estado estabeleça indicadores e metas que possam aferir com precisão as ações ligadas a objetivos planejados e com capacidade de apresentar resultados sobre o cumprimento dessas ações. O Tribunal também pediu atenção ao cumprimento de metas fixadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos exercícios financeiros seguintes.
