A advogada Sâmara Costa Braúna foi a entrevistada do programa “Rádio Opinião”, da rádio Universidade FM, desta segunda-feira (23/04). A especialista em direito penal, foi sabatinada pelo jornalista Adalberto Júnior e falou sobre temas como prerrogativas dos advogados, ações efetivas para a valorização da classe, administração da justiça e inclusão.
Ela iniciou a entrevista falando de como os advogados maranhenses, de forma geral, estão ressentidos em relação a profissão, resultado da omissão da gestão atual da OAB Maranhão. “Tanto para a classe, quanto para a sociedade a OAB é um pilar. Mas não vem agindo com efetividade para evitar a violação das prerrogativas do advogado. O que tem causado descontentamento porque, a partir do momento em que tem seus direitos violados, aviltados, esses profissionais ficam desmoralizados, desvalorizados via de consequência, desmotivados”, analisou.
Prerrogativas
O jornalista Adalberto Júnior indagou da entrevistada quais seriam as prerrogativas profissionais mais violadas. Sâmara Braúna citou dentre outras, o arbitramento aviltante de honorários. “Já foi visto magistrado arbitrando até R$ 50,00 de honorários de sucumbência, isso é mais do que violação, é desrespeito com toda a classe”, exemplificou.
Também foi mencionado o caso dos advogados previdenciários. Mesmo tento como prerrogativa um atendimento exclusivo quando vão aos postos do INSS tratar de assuntos jurídicos, recebem um atendimento de público geral, o que demanda contratempos na resolução dos processos.
Outra violação às prerrogativas seria a perseguição do Ministério Público aos advogados públicos, em especial os municipalistas, pareceristas, os quais atualmente estão sendo incluídos em investigações e até em responsabilização penal e cível por membros do MP.
“No caso dos criminalistas, que é a minha área, virou rotina nossas prerrogativas serem violadas seja dentro do sistema penitenciário, visitando um cliente, um constituinte, seja por uma autoridade policial, pelo MP e não raras vezes por magistrados”, informou Sâmara Braúna.
OAB forte
Ao propor ações efetivas para debelar as violações contra direitos adquiridos pela classe, Sâmara Braúna, afirmou que o primeiro passo seria o fortalecimento da OAB Maranhão e a união entre os advogados. “A Ordem está rachada. O presidente atual rompeu com alguns compromissos de campanha, sendo um deles, a sua não recondução à Presidência, ao declarar que será candidato, o grupo que o apoiou não aceitou tal situação porque tem compromisso de credibilidade com a classe. Nesse momento, eu prefiro falar sobre a minha visão pra a OAB, o que pretendo é trazer soluções, não ficar falando da atual gestão”, destacou.
Adepta da palavra inclusão, Sâmara Braúna revela que trabalhará arduamente para que dois núcleos da Ordem tenham seus espaços garantidos na administração da entidade: o jovem advogado e a mulher advogada.
Ela lembra que na legislação da classe, há uma clausula de barreira que diz que o jovem advogado só pode ter cargo de representatividade ou de poder na OAB, após cinco (05) anos de inscrição. “Sendo eleita e na condição de presidente, junto com os conselheiros federais, daremos apoio no sentido de que a instituição legislativa aprove um projeto de lei para alterar essa norma”, revela.
Para Sâmara Braúna, a inclusão da mulher advogada é uma questão comportamental. Hoje, advogadas e jovens advogadas representam 50% dos inscritos na OAB/MA, mas a representatividade na Ordem ainda acontece por meio de cotas. “Quando o ideal era não ter cotas. Temos voz, mas é preciso dar eco a essa voz, com poder e exercendo cargos. Assim como a mulher cidadã. A Ordem é um pilar da sociedade e como tal, precisa fazer campanhas de combate à violência doméstica, a defesa da ascensão feminina ao mercado de trabalho e buscar a equidade de gênero”, defende.
Interiorização
Sobre a prestação jurisdicional no interior, a entrevistada diz ser lenta e a desejar. Quadro que se repete na capital. E que é dever da OAB ficar mais próxima do Poder Judiciário para fiscalizar, cobrar e exigir do Judiciário maior produtividade.
Segundo a criminalista, a OAB é protagonista da sociedade, a casa dos advogados e trabalha em sistema de colaboração com todos os poderes. Na administração da justiça forma um tripé com o Judiciário e o Ministério Público. “A atual gestão perdeu a ponte com todos os poderes. Há uma espécie de guerra fria do MP e do Judiciário contra a advocacia. A minha gestão fará uma defesa intransigente na valorização e na defesa das prerrogativas do advogado, com firmeza. Essa firmeza não significa perder o respeito. O respeito entre as instituições constrói pontes. O confronto constrói muros. É importante restabelecer a harmonia entre os poderes para seguir adiante”, afirma.
