Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve a partir desta terça-feira (25) na Grande São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o intuito da audiência foi tentar fazer com que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva e Trabalho, documento este que garante os direitos dos trabalhadores.
Na audiência, o SET afirmou não ter caixa para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril. Ainda, conforme o SET a falta de subsídios só chegou a esse ponto devido a ausência de repasse que vinham sendo repassados pela Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, que respectivamente regulamentam o transporte urbano e semiurbano da Grande São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar).
Durante a audiência, a Prefeitura e o Governo foram representados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência de Mobilidade Urbana. Nenhum dos dois órgãos deram nenhum posicionamento sobre quando vão regularizar os repasses dos referidos subsídios, o que fez com que o SET reafirmasse que nestas condições não assinaria acordo.
Sobre a greve dos rodoviários, o SET disse, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. No entanto, o Município da capital não cumpriu u o que acordou desde então.
No intuito de resolver a situação, o MPT realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silencioso e inerte.
A cerca dos serviços públicos, o SET disse também que continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, pedindo ao Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando desta maneira transtornos a milhares de usuários do transporte público.
Leia a íntegra da nota:
“O SET vem a público esclarecer à sociedade sobre a paralisação do transporte coletivo prevista para 25 de abril. Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então. No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte. O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público”.
Paralisação ilegal
A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada desta terça-feira (25), a paralisação de 100% dos serviços rodoviários ilegal, pois impede a continuidade do serviço público.
“Assevera, ademais, que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário viola a Lei Federal nº 7.783/89, na medida em que impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito”, disse o magistrado.
Com isso, o desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 50 mil.
