Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela desvios em obras que contaram com verbas públicas direcionadas pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), ao reduto eleitoral dele governado pela irmã.
A beneficiária do superfaturamento segundo os auditores foi a empreiteira Engefort, que é apontada pela fiscalização do TCU como líder de um cartel de empresas de asfaltamento que teria fraudado licitações que somam mais de R$ 1 bilhão no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os desvios ocorreram em dois contratos da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba) para asfaltamento no município de Vitorino Freire (MA), que tem como prefeita Luanna (União Brasil), irmã do ministro do governo Lula (PT).
O superfaturamento chegou a R$ 700 mil em razão de a Engefort ter cobrado pela construção de sarjetas que na verdade nunca foram erguidas, de acordo com a auditoria do TCU. Os dois contratos somam R$ 8 milhões.
Os recursos para as obras em Vitorino Freire foram obtidos por “destaque orçamentário” indicado por Juscelino Filho no final de 2019, quando ele era deputado federal. Nesse tipo de operação, o Ministério do Desenvolvimento Regional repassa recursos a outros órgãos, como à Codevasf, para a execução dos serviços.
O fiscal desses contratos pela Codevasf era Julimar Alves da Silva Filho, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro passado sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para favorecer outra empreiteira, a Construservice, em obras da estatal.
Batizada de Odoacro, a operação da PF levou ao afastamento de Silva Filho de seu cargo público na Codevasf.
O TCU aponta que o modelo de sarjeta escolhido inicialmente nas licitações é mais largo e profundo do que aquele utilizado em vias urbanas —na verdade é usado apenas em rodovias.
Os técnicos do tribunal só tiveram o trabalho de avaliar fotos das obras e facilmente identificaram a falta da construção das sarjetas. Se fossem erguidas, as sarjetas ocupariam metade da largura das vias urbanas.
Em resposta ao TCU em dezembro, a Codevasf admitiu o superfaturamento e afirmou que iria pedir de volta o dinheiro pago às empresas pelo serviço não prestado. Segundo a estatal, a irregularidade ocorreu “devido a um equívoco no código de referência do serviço de sarjeta, não sendo este fato intencional”.
De acordo com a auditoria do TCU, além das “sarjetas fantasmas”, ocorreu uma outra irregularidade nos dois contratos, que tiveram o aval de Silva Filho.
A área técnica do tribunal afirma que aditivos elevaram, sem nenhuma justificativa técnica, o custo para transporte de materiais de cerca de 10% para 30% dos valores executados nos dois contratos.
Ao responder ao TCU sobre o problema, a Codevasf argumentou que a elevação nesse item ocorreu após um pedido da Engefort que foi acolhido por Silva Filho.
De acordo com a Codevasf, a empreiteira alegou que os adendos contratuais eram necessários pois algumas ruas previstas no projeto básico da prefeitura local já tinham sido asfaltadas por outros órgãos ou pela própria prefeitura, e então ocorreu “a alteração das vias indicadas” e “modificação das necessidades iniciais elencadas no projeto básico”.
A estatal ainda afirmou que o aditivo retirou valores de obras de calçadas e acrescentou custos de transporte, mas que não houve mudança no preço final do contrato.
Da Folha de São Paulo
