Madeira contrata empresa por mais de R$ 14 milhões sem licitação

Do Atual7

Contratar empresas com dispensa de licitação já virou hobbie do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que recentemente teve a cassação de seu mandato determinada pela Justiça, além de ser condenado a ficar inelegível por cinco anos, por ter contratado uma empresa de limpeza urbana, em caráter de urgência, fora do prazo lícito.

Semelhante ao caso Marquise/Limp Fort, publicação do dia 2 de julho do Diário Oficial do Estado do Maranhão aponta que o prefeito de Imperatriz pode ter criado novamente uma falsa situação de emergência para justificar a contratação de uma nova empresa para varrer as ruas da segunda maior cidade do Estado.

De acordo com o D.O, a prefeitura de Imperatriz contratou, sem licitação e em caráter emergencial, a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, que atua no ramo de construção civil, para fazer a coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos do município. O valor do contrato é de R$ 14.609.883,00.

A ordem de pagamento ao contrato milionário é do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Roberto Vasconcelos Alencar, preso pela Polícia Federal, em 2011, na Operação Usura.

Registrada com CNPJ 13.683.570/0001-75, a empresa contratada pela prefeitura de Imperatriz para limpar a cidade informa ao fisco nada menos que 7 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com construção de edifícios, o que agrava ainda mais a irregularidade cometida pelo prefeito.

Ainda que o contrato tenha validade de 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, ele é ilícito. A justificativa para caráter de emergência só seria possível se tivesse havido rompimento inesperado com a empresa antes contratada, ou uma licitação em curso estivesse suspensa por decisão judicial, o que não é o caso do município administrado por Sebastião Madeira.