A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou 140 intimações fiscais para as transportadoras de cargas com domicílio no Estado do Maranhão cobrando R$ 32,7 milhões de ICMS sobre os serviços de transportes declarados por essas empresas e não recolhidos aos cofres do Estado.
A identificação do débito foi obtida pelo cruzamento de dados realizado pela unidade de planejamento fiscal da Sefaz com apoio da unidade de tecnologia da informação. A identificação decorreu da comprovação de que as transportadoras emitiram Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) mas não registraram, ou registraram com valor menor, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).
As Intimações foram encaminhadas para o Domicilio Tributário Eletrônico (SEFAZNET) das empresas que terão um prazo de 20 dias para a regularização. Até esta data o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios, parcelar ou contestar o débito no aplicativo de auto atendimento SEFAZNET.
De acordo com Jorge Casto, auditor da unidade planejamento fiscal da Sefaz, em caso de não regularização a intimação marcará o início do procedimento administrativo fiscal, sendo o débito lançado automaticamente por meio do Auto de Infração Fiscal (AINF), com a aplicação da multa de 50% sobre o valor do imposto.
