A titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) da gestão Eduardo Braide, Ana Carla Furtado, direcionou contratos de R$ 1,7 milhão para a empresa AD Infinitum, de propriedade de Aline da Silva e Marcus Rodrigues Gomes, ambos amigos pessoais da gestora.
A denúncia foi feita pelo vereador Jonathan Alves (Coletivo Nós- PT) durante a sessão na Câmara Municipal de São Luís desta segunda-feira (28). O caso já havia sido antecipado pelo também vereador Paulo Victor, que foi quem recebeu a denúncia (reveja aqui).
Em pesquisa ao sistema do Tribunal de Contas, a reportagem apurou que os quatro contratos ganhos pela empresa são referentes à compra de fraldas descartáveis e fornecimento gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiro), carne, frango e peixe com valor total de R$ 1.782,623,36 milhão.
O parlamentar afirmou que antes de lançar os editais de licitação, a ID Infinitum já tinha tido acesso aos documentos por meio da própria secretária, pois os proprietários são amigos pessoais da própria gestora.
Jonathan pontuou que Ana Carla foi secretária-adjunta de Augusto Gomes, secretário de Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar e marido de Aline Silva, uma das donas da ID.
“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Ela
[secretária] já trabalhou com um dos proprietários da empresa na prefeitura de Paço do Lumiar na gestão de Bia Venâncio”, destacou o petista.
O parlamentar disse ainda que o CNPJ da vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos, pois a sua natureza é prestar assessoria e serviços administrativos.
Em outro trecho da denúncia, o petista revelou que Ana Carla Furtado nomeou para cargos comissionados na Semcas três parentes, entre eles a irmã, Ana Cláudia Figueiredo Furtado, que desempenha a função de diretora técnica de serviços, o primo Antônio Carlos Santos Furtado Júnior, que atua como diretor técnico de serviço e o filho do primo como chefe de serviços, Marcelo Eduardo Barreto Siva Filho.
Os três são responsáveis por fiscalizar os contratos ganhos pela Id Infinitum, de acordo com o vereador.
As nomeações dos familiares caracterizam crime de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Jonathan ressaltou que não tem todas as provas que mostrem irregularidade no processo licitatório, porém frisou que a prática do nepotismo é evidente.
“Não temos 100% das provas das irregularidades. Precisa ser investigado e este não é nosso papel. Mas o que posso confirmar aqui que o princípio da moralidade, previsto na Constituição, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide”, afirmou.
Assista abaixo:
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