Diante de matéria intitulada “Secretário de Meio Ambiente não comparece à reunião e prejudica CONERH” e “CONERH critica ausência do secretário Marcelo Coelho no processo eleitoral do órgão”, publicada em alguns blogs, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais se manifesta no intuito de esclarecer os fatos apresentados:
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão reúne-se ordinariamente a cada dois meses conforme diz o Decreto que o regulamenta. As reuniões extraordinárias ocorrem conforme demanda do Plenário ou da Presidência deste Egrégio Conselho. As mencionadas reuniões são Convocadas pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, no exercício de sua função de Presidente. Convoca e comparece as reuniões como registrado em Atas, áudios e listas de presença que ficam acondicionadas na Secretaria Executiva do CONERH a disposição da sociedade.
É fato que por força da função de Secretário de Estado, algumas vezes ouve ausência de participação, contudo o vice-presidente e a Secretaria Executiva estiveram dando todo suporte, conforme Regimento Interno prevê e determina.
A notícia apresentada deixou de clarear que a ausência do Secretário e Presidente do Conselho deu-se pelo fato de que não fora alcançado o quórum mínimo para realização da Extraordinária. Sendo assim, o Secretário foi tratar de outros assuntos pertinentes ao cargo que ocupa, o que não consiste em prejuízo algum para o Conselho.
A Reunião mencionada na notícia em questão, dia 30.01, não ocorreu como já dito por falta de quórum. Por consideração e respeito aos presentes a Secretaria Executiva permaneceu no auditório da SEMA, local aonde seria o encontro, para diálogo com os que compareceram. Mais uma prova incontestável de que a SEMA é um órgão sério que ouve aos que solicitam mesmo de modo informal.
A Secretaria Executiva apresentou sim artigos da Legislação vigente que regulamentam o processo eleitoral para escolhas de Conselheiros. Apenas foi demonstrado o que está na Lei referente a pauta prevista para diálogo naquele dia. No Decreto de 2011, que trata do CONERH, diz que não cabe recondução, mas alguns intentam fazer do Egrégio Conselho uma ditadura onde não ocorra oxigenação e mudança. Salvo melhor juízo.
Sem quórum, apesar da intenção de revisão do Decreto por parte de alguns conselheiros, nada pode ser feito sem encaminhamento do Plenário. Mais uma vez, enfatizamos, não houve reunião.
A presidência do CONERH não tem interesse algum em aprovar matérias ad referendum. O objetivo das reuniões convocadas é de diálogo respeitoso e conclusões que alavanquem a Política Estadual de Recursos Hídricos. Porém, se a ausência de Conselheiros permanecer nas reuniões, se for realmente necessário, para preservar a gestão de nossas águas o Presidente, no exercício do direito e dever que lhe são conferidos por Lei poderá aprovar alguma medida que, ainda sendo ad referendum, tem que ser levada para anuência do Plenário. Não existe nada de escuso nessa prerrogativa legal.
No mais, ainda foi frisado na notícia em questão que o ex-presidente do Comitê do Rio Munim disse que o acesso à Sema é feito mediante ‘cancelas’. Esclarecemos que não são cancelas, são catracas de identificação que nos permitem uma maior segurança e estão nos prédios da Secretaria desde quando foram inaugurados em 2011 e 2012, respectivamente. Tal medida não restringe acesso, apenas identifica quem adentra ao órgão que é público, com documentos e servidores que precisam estar em segurança.
O ex-presidente do Munim, citado na nota, é um grande lutador das causas que envolvem nossas águas, a quem esta Secretaria tem muito respeito e agradecimento pela trajetória. Lamentamos a deturpação de suas palavras.
No mais, pontuamos que a notícia frisou sobre uma conversa em 14.12.2016 com o Secretário Adjunto de Licenciamento. Este, ouviu a insatisfação de alguns Conselheiros Estaduais de Recursos Hídricos com o Decreto que regulamenta o CONERH, porém não foi entregue naquele momento documento algum ao órgão gestor manifestando essa insatisfação de maneira consubstanciada e pedindo providências.
Por fim, ficamos alarmados com a democracia sendo questionada, porém atentos ao diálogo, as boas tratativas, ao respeito, ao atendimento irrestrito a Lei e comprometidos com a verdade, tendo a gestão das águas de nosso Estado como ponto focal, jamais interesses de poder.
