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Secretário de Infraestrutura é investigado por direcionamento de contrato para Engefort em Imperatriz

O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Zigomar Costa Avelino Filho, está no bojo de um inquérito criminal instaurado no âmbito do Ministério Público que apura suposta prática dos crimes de contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo em benefício da Engefort Construtora e Empreendimento Ltda no Executivo.

Também estão sendo investigados o gerente comercial da Engefort, Fernando Teles Antunes Neto, e a assessora jurídica da Prefeitura, Fernanda Pereira da Silva.

Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, João Marcelo Moreira Trovão, foi constatado no curso do inquérito civil que os três realizaram contratação pública mediante adesão à ata de registro de preço sem o processo licitatório devido visando o direcionamento do contrato para a empreiteira.

O representante ministerial afirma que tais condutas configuram crimes de contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, em razão disso houve a necessidade de continuidade da apuração do aspecto criminal.

Como parte das diligências investigatórias, o promotor João Trovão enviou ofício solicitando ao Fórum da Comarca de Imperatriz e à Justiça Federal a certidão de antecedentes criminais em nome de Zigomar Costa Avelino Filho, Fernanda Pereira da Silva e Fernando Teles Antunes Neto.

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