A pauta da reunião de ontem, dia 30, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que trataria sobre o processo eleitoral do colegiado para 2017, ficou prejudicada por falta de quórum. Dentre os faltosos estava o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, que também é presidente do CONERH.
Mesmo sem a presença de muitos conselheiros, a secretária executiva do Conselho, Ana Cristina Fontoura apresentou a legislação vigente sobre as eleições para o Conselho, lembrando que não há possibilidade de reeleição da entidade e também da pessoa que representa a entidade, ou seja, se o conselheiro representou determinada instituição no atual mandato, no mandato seguinte ele não pode fazer parte do conselho mesmo que seja escolhido por instituição diferente daquela que ele representou anteriormente.
Muitos conselheiros se manifestaram pedindo a imediata revisão da legislação, alegando que pode haver prejuízo nas discussões do plenário, como, por exemplo, se uma entidade como Ibama não pode se reeleger (conforme a atual legislação), que outra instituição ficaria em seu lugar, com as mesmas competências no assunto sobre recursos hídricos que já possui?
A representante do Fonasc.CBH dentro do CONERH, conselheira Thereza Christina Pereira Castro disse a todos que o segmento da sociedade civil fez o seu dever de casa e conversou com o secretário adjunto da SEMA em 14 de dezembro do ano passado, falando da importância de alterar o regimento interno do Conerh (Resolução nº 001/2012) e o decreto de regulamenta o conselho (Decreto nº 27.319/2011) e que havia se proposto o segmento estudar profundamente os temas em janeiro para em seguida este assunto ser pautado no pleno do Conselho. “O segmento da sociedade civil não vai aceitar esse modelo que foi proposto para o processo eleitoral. Não vai aceitar a não recondução dos membros. Todos nós devemos ter a maturidade para que este tema seja analisado pela CTIL, que a Câmara encaminhe seu posicionamento ao plenário para aprovação, para que se evite a judicialização do processo eleitoral”, afirmou.
Já o conselheiro Agenor Jaguar fez duras críticas ao secretário Marcelo Coelho por não ter comparecido à reunião e por não dá importância ao Conselho. “Isso aí que foi apresentado é inconstitucional. Não existe essa de nem pessoa física e nem pessoa jurídica não serem reeleitas ou reconduzidas ao conselho. Apresentar esse absurdo aí para depois querer aprovar ad referendum é ridículo e não podemos aceitar”, comentou.
O ex-presidente do CBH do Rio Munim Carlos Borromeu também endossou as críticas do conselheiro e lembrou que enquanto foi dirigente do colegiado não obteve um apoio ou ajuda da Secretaria de Meio Ambiente. “Até para gente ser recebido nesta SEMA existe uma cancela, coisa que em outras secretarias não existe, isso é humilhante. Pensam que a gente vem aqui só para pedir”, desabafou.
Pelas críticas direcionadas ao secretário e de sua ausência como algo rotineiro dentro do pleno do CONERH, tudo leva a compreender que é de interesse do secretário a aprovação da matéria ad referendum (quando o secretário assina e referenda resolução sem aprovação do pleno, ou porque não houve reunião ou por falta de quórum). Cabe refletir que pouquíssimas vezes o secretário Marcelo Coelho presidiu as reuniões do Conselho, uma vez que ele não vê a importância dos conselheiros como seus pares na gestão de recursos hídricos para realizar uma gestão compartilhada e descentralizada, conforme preconiza a lei dos recursos hídricos.
O próximo passo é colocar este assunto na ordem do dia da reunião ordinária que acontece na próxima quinta-feira, dia 02, para que a CTIL revise os documentos, proceda com as alterações e após aprovação do pleno, ser encaminhado à Casa Civil para assinatura do governador.
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