O secretário de Infraestrutura e o engenheiro da Prefeitura de Passagem Franca, Antônio Renato Madeira de Sousa e Rai Araújo Noleto, estão no bojo de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça da cidades por supostas irregularidades em licitação.
Segundo as informações divulgadas pelo Parquet, os servidores estariam, supostamente, cometendo crime de falsidade ideológica na realização da Tomada de Preços nº 10/2020, que tem como objeto a construção do muro de contenção da rodoviária de Passagem Franca.
Ainda de acordo com a Promotoria, o secretário é o solicitante da abertura do processo licitatório, e o engenheiro é o responsável pela elaboração do projeto básico da obra.
As investigações estão sendo coordenadas pelo promotor de Justiça, Carlos Allan da Costa Siqueira.
“Os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, conforme dispõe o art. 4, da Lei de Improbidade Administrativa”, destacou o representante ministerial.
Entre as determinações para apurar o caso, Carlos Allan pediu que seja expedida uma Ordem de Serviço ao técnico ministerial para que faça levantamento sobre a distância da sede da Prefeitura, onde funciona a Secretaria de Infraestrutura, e o muro objeto da Tomada de Preços nº 10/2020.
