A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para transporte de estudantes da rede estadual, diretamente aos municípios que executam o programa. A medida além de desburocratizar a tramitação dos recursos, fortalece a política de colaboração do Governo do Estado com os municípios, resultando em mais agilidade na prestação dos serviços públicos para a sociedade maranhense.
A partir de agora, os municípios maranhenses que realizam o transporte escolar de alunos matriculados na Rede Estadual receberão diretamente os recursos do FNDE. Conforme explica o secretário da Educação, Felipe Camarão, a medida dará mais agilidade no repasse dos recursos aos municípios, o que beneficiará todos os estudantes que utilizam o transporte escolar.
“A autorização é uma forma de desburocratizar o repasse dos recursos do transporte escolar, fazendo o dinheiro chegar mais rápido às prefeituras e, consequentemente, melhorar e agilizar a prestação do serviço à comunidade escolar”, destacou o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O Pnate tem como objetivo garantir o transporte escolar dos alunos da rede pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Programa Estadual
Para complementar o programa nacional e cooperar com os municípios maranhenses, o Governo do Estado instituiu Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA), que transfere recursos financeiros aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual. O valor repassado pelo programa estadual é 25% superior ao que o Governo Federal transfere a cada município, por estudante, por meio do Pnate. Os municípios podem se habilitar no Programa, por meio da assinatura de um Termo de Adesão que, após ser preenchido, deve ser entregue pelo gestor municipal na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
