A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) suspendeu a gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) de 334 servidores integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica, que estavam recebendo irregularmente o benefício, conforme apontado pela auditoria realizada entre os meses de maio e julho deste ano.
A medida foi divulgada, na quinta-feira (10), por meio da Portaria nº 1.635, de 9 de novembro de 2016, assinada pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que regulamentou os procedimentos para regularização de todas as inconsistências verificadas na auditoria realizada no quadro de servidores da Seduc.
De acordo com o secretário Felipe Camarão, a auditoria foi realizada na Seduc com o objetivo de reorganizar o quadro de servidores das escolas, de modo a sanar o déficit de professores da rede pública de ensino.
“A Seduc está empenhada em aprimorar a gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e legalidade, que são fundamentais ao serviço público. O governador Flávio Dino assumiu o compromisso de alavancar os índices educacionais de nosso estado e nós estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública de qualidade, valorizando os professores que estão em exercício em sala de aula”, afirmou o secretário.
A portaria estabelece, ainda, que dentro de 90 dias será procedida a revisão das inconsistências relativas a desvio de função e carga horária abaixo da prevista pelo estatuto do magistério. Em 60 dias será feita a adequação do quadro de servidores do subgrupo Magistério da Educação Básica à disposição do núcleo pedagógico das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado.
Auditoria
Realizada entre os meses de maio e julho deste ano, a auditoria detectou que aproximadamente 2.500 professores da Rede Estadual de Ensino estão fora das salas de aula das escolas do Estado, com desvio de função e outros 3 mil professores têm carga horária muito baixa, ou seja, com jornada semanal bem abaixo do número de horas praticados na rede.
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