Da Folha
Proposta de emenda constitucional em discussão no Senado proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a votação e até o seu encerramento, às 18h do dia das eleições.
A atual legislação eleitoral não restringe a divulgação de pesquisas, que podem ser veiculadas até no dia das eleições. Só é proibida a divulgação de pesquisas de boca de urna antes do fim da votação.
A legislação em vigor exige apenas o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da sua divulgação. Os institutos são obrigados a informar o período de realização das entrevistas, a margem de erro do levantamento e a identidade de quem contratou a pesquisa.
A emenda que muda a legislação sobre o assunto está na pauta da reunião de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Não há acordo entre os senadores sobre o tema, o que deve adiar a votação do projeto.
Autor da proposta, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) justifica sua iniciativa com o argumento de que as decisões dos eleitores são influenciadas pelas informações “probabilísticas e incertas” das pesquisas.
