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Servidores estaduais apresentam pontos de contestação com o PCCS

Diversas entidades de classe, representantes dos Servidores Públicos do Maranhão, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (06) com os deputados Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto (PPS) e Gardênia Castelo (PSDB).

A pauta da reunião foi o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) proposto pelo governo do Estado. Os representantes da Polícia Civil, peritos criminais, funcionários da saúde e bombeiros militares reafirmaram a discordância com os artigos 36, 40 e 45 do novo plano, além da não inclusão dos aposentados.

O governo estadual anuncia que todos os pontos já foram acordados com os servidores, contudo, os representantes reunidos contestam esta versão. Eles discordam da renúncia de direitos, proposta pelo artigo 36, não aceitam o artigo 40, que trata das metas fiscais, condicionando a implementação das tabelas para o alcance de metas de arrecadação, tornando as categorias vulneráveis às suscetibilidades das economias; não aceitam também o impedimento dos pólos específicos, proposta no artigo 45.

Outro ponto conflituoso do Novo Plano é a falta de diálogo com as categorias. Os aposentados receberam um convite do secretário de Estado em Gestão da Previdência, Fábio Gondim, para um debate a ser realizado no próximo dia 12, justamente para discutir o plano.

“Depois que o plano já estaria aprovado nesta Casa. Então não faz o menor sentido, tudo o que a gente pede é que o governo e os líderes do governo nessa Casa dêem oportunidade para a discussão com as categorias, que se reúna, que converse, eu estou à disposição para o bom debate”, criticou o deputado Bira.

O petista lembrou que por iniciativa própria promoveu, na última terça-feira (29), uma reunião com os servidores públicos na Sala de Comissões da Assembleia. Após este encontro, o governo marcou uma reunião entre o secretário Fábio Gondim e os trabalhadores e tentou convencê-los de aceitar o novo plano como nos moldes atuais.

“Tudo que foi feito foi esforço próprio do deputado Bira do Pindaré, para dar o mínimo de oportunidade para ouvir as categorias. Então eu peço que a audiência aconteça, depois da audiência aí sim a gente traga para votação aqui nesta Casa”, reivindicou.

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