Cinco servidores da Prefeitura Municipal de Balsas foram condenados pela Justiça Eleitoral na última segunda-feira (22), após acusação de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato a prefeito Alan da Marissol (PRD). Dentre o conteúdo falso compartilhado estão a informação de que o pré-candidato teria ajuizado ação contra o programa “Minha Casa, Minha Vida”, e outra ligando-o a agiotagem.
Uma servidora pública foi condenada por divulgar a informação falsa de que o pré-candidato “estaria envolvido com dívidas decorrentes de “agiotagem” e que, inclusive, havia perdido uma de suas propriedades em razão dos supostos débitos”. O magistrado eleitoral também considerou que nesse caso houve referência direta ao pleito eleitoral, com nítida ofensa à honra, e também a condenou a pagar R$ 5 mil de multa.
Já outro servidor da Prefeitura de Balsas foi condenado em duas sentenças, por ter participado da divulgação das duas notícias em questão tanto no Facebook quanto no Whatsapp, considerando que também houve mácula à honra e pré-candidato e divulgação de fato sabidamente inverídico. No caso desse servidor, ele terá que pagar duas multas de R$ 5 mil cada.
Essas são as primeiras condenações que envolvem disseminação de Fake News no processo eleitoral de 2024 em Balsas. Os processos são públicos e podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
