Os servidores públicos do município de Bacabal passarão um Natal digno da época do nascimento de Jesus: pobre. Será um Natal magro, sem ceia, sem presentes para os filhos.Se a lei fosse respeitada pelo administrador ou pelos vereadores, que tem a competência de fiscalizar os atos administrativos, a situação seria outra.
Por lei, o décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro até o dia 30 de novembro, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior. A segunda parcela deve ser paga ao servidor até o dia 20 de dezembro.
Isso é o que diz a lei. Na prática a coisa funciona de forma bem diferente. Hoje somente os professores receberam a metade do décimo terceiro salário. A outra metade ninguém sabe quando será paga. Os demais servidores também não sabem quando receberão.
Bacabal é uma das maiores cidades do Estado. Bem localizada, está servida também por Juízes e Promotores. A ordem dos Advogados do Brasil tem uma subseção instalada na cidade. Nada disso impede que a lei seja desrespeitada de forma clara e sob a complacência de todos.Ninguém diz nada.
A Administração Municipal não tem um calendário de pagamento dos servidores. Nem adiantaria. Muitos estão há mais de 3 meses sem ver a cor do salário. No ano passado o 13º salário foi pago integralmente no dia 30 de dezembro, depois de protestos do sindicato dos servidores.O pagamento de parcela única do 13º salário é ilegal, e está sujeito a pena administrativa.
