O Ministério Público do Maranhão instaurou uma investigação sobre as providências tomadas pelo município de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, em relação aos servidores municipais que teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial.
O Tribunal de Contas do Estado já havia recomendando ao município, através da Decisão Normativa TCE/MA n.º 37/2020, que instaurasse os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). Agora, o MPMA quer saber como andam as providências, como, por exemplo, se os servidores listados no Painel de Vínculos SAAP – Auxílio Emergencial já foram notificados formalmente.
Servidores públicos não estão entre as pessoas que podem legalmente receber o Auxílio Emergencial, destinado a pessoas que precisem de ajuda financeira em decorrência da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19. Aqueles que o fizeram podem ser condenados pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, e serão obrigados a devolver o valor recebido indevidamente.
