O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (SINDOJUS) emitiu nota de repúdio direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O texto foi publicado nas redes sociais do sindicato, acompanhado de um card (foto abaixo) com a foto de papai noel simbolizando que o TJ deu um presente de grego aos oficiais de Justiça.
De acordo com os sindicalistas, a indignação foi gerada a partir de uma decisão (veja aqui) lavrada pelo presidente do TJ, o desembargador Paulo Velten, que determina descontos nos subsídios dos oficiais de Justiça e abertura de processo disciplinar.
A resolução foi baseada no prognóstico de uma auditória realizada em novembro, a pedido do desembargador. (Veja aqui a decisão sobre a auditória)
A reportagem do Blog Neto Ferreira entrou em contato com o presidente do sindicato, Rômulo de Sousa Neves, que informou que os descontos foram aplicados de forma punitiva com fundamento no relatório da auditória, que aponta supostas irregularidades nos relatórios dos mandados cumpridos pelos oficiais de Justiça e comissários da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Maranhão.
“A classe foi punida com base nessa auditória, repleta de vícios; colocaram muita gente que não conhece o trabalho dos oficiais e não tivemos a chance da ampla defesa e do contraditório, conforme estabelece a lei”, ressaltou o presidente.
O líder sindical relatou ainda que um oficial cumpriu suas demandas de entrega, por via eletrônica, porém o relatório da auditória não considerou e foram descontados mais de R$ 5 mil.
Leia a íntegra da nota:
O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDOJUSMA vem a público manifestar o mais veemente repúdio à DECISÃO-GP – 10500/2022, exarada pelo Presidente do Tribunal Justiça do Maranhão que, além de promover descontos arbitrários no contracheque dos Oficiais de Justiça, ofendeu a categoria, ao levantar suspeição e determinar a abertura de processo disciplinar, sem respeitar o sagrado direito de ampla defesa e contraditório.
Referida decisão tomou por base o relatório de uma auditoria eivada de vícios e repleta de equívocos, que classifica como erro condutas corretas e em conformidade com a Resolução que disciplina a indenização de transporte por cumprimento de diligências judiciais.
Por fim, entendendo que a decisão da Presidência do TJMA feriu direito líquido e certo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, com vistas a reparar os danos materiais e morais imputados à categoria.
Esse é o Tribunal de “justiça” do Estado do Maranhão desvalorizando o seu servidor e não dando oportunidade para defesa.
Tenho acompanhado a saga dos Oficiais de Justiça do Maranhão há algum tempo. Esse é um típico cadinhei parece perseguição de fosse. Algo que não se via no Brasil há muito tempo. E o Tribunal de Justiça do Maranhão ja foi condenado pela OIT por práticas danosas aos seus trabalhadores.