Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), tem dito a deputados estaduais que tomarão posse do mandato nesta quarta-feira (1º) que ainda segue como candidato a conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. Contrariando o abatimento sofrido nas últimas semanas, estaria bravateando, inclusive, que já teria previamente acordado ao menos 33 votos dos 42 deputados da Assembleia Legislativa, detentora da indicação.
A insistência de Daniel Brandão pelo TCE-MA, confirmada ao ATUAL7 em reservado por mais de cinco parlamentares, ocorre em meio ao surgimento do nome do Raul Cancian Mochel, secretário de Transparência e Controle do Estado, para a vaga na corte.
Com formação em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), e pós-graduação em Contabilidade Pública, Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA, desde junho de 2008.
O posto na cúpula do tribunal está em aberto desde início de janeiro, em razão da saída do conselheiro Edmar Cutrim, que completou neste mês 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.
O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.
Filho mais velho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique, irmão de Brandão, Daniel pode provocar desgaste ao Palácio dos Leões caso concorra ao cargo.
Em agosto de 2022, conforme amplamente noticiado pela imprensa maranhense, ele passou a ter o nome envolvido em suposta divisão de recursos públicos oriundos de um contrato supostamente firmado ainda durante o governo de Roseana Sarney (MDB).
O escândalo foi revelado em meio às investigações sigilosas sobre a execução do empresário João Bosco Pereira Oliveira, com três disparos de arma de fogo, em São Luís.
Segundo a defesa do assassino confesso Gilbson César Soares Cutrim, o encontro entre ele, o vereador Beto Castro (Avante) e o empresário foi combinado pelo próprio Daniel Brandão, que teria conhecimento e acompanhado a discussão sobre o rateio do dinheiro, cerca de R$ 800 mil, recebido da Seduc.
O próprio mandatário do Estado, no período de campanha eleitoral, durante um debate, confirmou a presença do sobrinho no ato criminoso. Contudo, minimizou a presença dele no caso.
“Meu sobrinho nem sequer consta no inquérito”, disse.
Daniel Brandão foi procurado pelo ATUAL7 desde setembro para comentar a respeito do caso envolvendo a morte do empresário João Bosco e da briga sobre o dinheiro pago pelo governo, mas não se posicionou até o momento. O governador do Estado também não retornou o contato, ao ser questionado, no último dia 20, se tem predileção pelo sobrinho para o TCE-MA.
Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.
Não há prazo para a indicação. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo.
Segundo pessoas próximas a Carlos Brandão, o currículo técnico do atual secretário de Transparência e Controle afastaria o chefe do Executivo de qualquer crítica que ele poderia enfrentar com a eventual indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro.
Além disso, também não há nenhuma relação de Mochel com casos criminais, e teria a favor dele ainda, segundo o entorno do mandatário, uma relação familiar com o clã Brandão, o que asseguraria confiança para a indicação ao cargo de conselheiro do TCE. A irmã dele, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel Brandão, sobrinho do governador.
