O Partido Solidariedade (SD) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no dia 13 de novembro. A sigla é presidida por Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto (SD), e candidato derrotado no pleito.
A ação foi distribuída e tem como relatora a ministra Carmen Lúcia. O pedido de medida cautelar é para suspende a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Casa Legislativa que prevê a idade como critério de desempate entre os candidatos. A informação foi publicada em primeira mão pelo site Direito e Ordem.
O Partido requer ainda a nulidade do pleito e que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas.
“I.1– suspender a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legisaltiva do Estado do Maranhão, com redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024 , promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas, como previsto no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e
I.2 – por consectário, declarar a nulidade da proclamação do resultado da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, ocorrida em 13.11.2024, e, por via de consequência, determinar que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas.”
A eleição da Assembleia teve um resultado surpreendente no dia 13 de novembro.
A votação ocorreu em dois turnos e terminou empatada, tendo a atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), como reeleita pelo critério da idade. Após o pleito, o candidato da oposição Othelino Neto (SD) afirmou que estava avaliando entrar com uma Ação no STF para questionar o Regimento Interno do Poder Legislativo no qual tratava sobre a regra usada para reeleger a sua adversária.
Em declaração recente, Vale garantiu que o processo eleitoral sofreu forte influência externa para beneficiar Othelino. Ele rebateu a acusação e negou que tenha contado com aliados fora da Assembleia para tentar se eleger presidente (reveja aqui).
