Por Milton Corrêa da Costa
Alguns jornais da quarta-feira, 25/01/12, estamparam uma foto do ex-terrorista Cesare Battisti, militante da esquerda italiana, sorrindo. O sorriso obviamente que é um instinto e reação natural de todo e qualquer ser humano A foto foi tirada em Porto Alegre onde o homicida, condenado em seu país de origem, lança um livro durante o Forum Social Temático que ali se realiza. No caso de Battisti, no entanto, um sorriso fotografado e publicado na mídia, soará sempre como uma autêntica afronta ao povo italiano.
Decisão judicial de um país soberano como o nosso não se discute, mas não há dúvida que os italianos vão protestar sempre pela concessão, em princípio definitiva, de refúgio político a Battisti. A Itália, com toda razão clama por justiça e recorreu à Corte Internacional de Justiça, em Haia, para tentar anular a decisão da Justiça Brasileira e trazê-lo de volta, para o cumprimento da pena. Os italianos permanecem indignados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, tempos atrás, por maioria dos votos de seus ministros, a decisão tomada anteriormente pelo Presidente Lula de não extraditar Battisti, sendo-lhe também concedida a liberdade. O direito, a meu ver, é da Itália e das famílias das vítimas do ativista, militante de uma organização comunista, nos anos 70, que pegou em armas para a prática de terrorismo além de assassinar quatro pessoas, sendo condenado a 30 anos de prisão pela Justiça Italiana.
Caracteriza-se -se o Brasil, com tal discutível decisão, perante o cenário mundial, não há dúvida, como um novo ‘albergue’ de assassinos terroristas, como já se não bastasse ser o país do direito penal mínimo, onde criminosos, cometam o crime que cometerem, são beneficiados por progressões de regime carcerários, redução de penas, visitas íntimas, saídas para visita ao lar ( boa parte não regressa à prisão), razoável alimentação, ociosidade plena no cárcere, etc, etc…, tudo pago pelos impostos de todos nós em nome dos “direitos humanos”.
Dois pesos e duas medidas com relação ao caso, por exemplo, dos dois lutadores de boxe que durante os Jogos Panamericanos no Rio, em 2007, tentaram fugir da ditadura cubana e foram imediatamente devolvidos ao “companheiro Fidel”. Ressalte-se também o caso do argentino Manuel Pincentini, criminoso de direita, envolvido na chamada Operação Condor, no cone sul, extraditado para o seu país de origem para responder pelos crimes cometidos. Ou seja: opositor de esquerda e criminoso de direita extradita-se, terrorista de esquerda concede-se refúgio político.
Fica o país, portanto, doravante aberto e receptivo aos terroristas do mundo, inclusive os da Al-Qaeda e das Farc, para que aqui também se refugiem sob o argumento jurídico de crimes conexos a crimes políticos ou em nome do fundamento religioso e de que em seus países de origem serão vítimas de “perseguição”. A Itália esclarece inclusive que Battisti, independente dos atos terroristas que cometeu, no caso dos quatro assassinatos foi considerado um criminoso comum, fato que derruba o argumento brasileiro de “perseguição política”.
A Itália almeja, portanto, o cumprimento de uma decisão soberana de sua Justiça , dentro de um estado de pleno direito, inclusive quando o citado país tinha, paradoxalmente, um governo de centro-esquerda. A pena para o homicida é de 30 anos de prisão pelos quatro homicídios. É isso que a Itália deseja: a extradição e que a sentença seja cumprida e não desconsiderada pelo Brasil.
Profundamente lamentável. Tal decisão fere, inegavelmente, direitos humanos das vítimas de Battisti e de seus familiares. Registre-se que naquele país europeu hoje vivem, sem nenhum tipo de perseguição, após cumprirem as penas pelos atos de terrorismo praticados na década de 7O, inúmeros militantes do terror naquele período.
Com a palavra as organizações internacionais protetoras de direitos humanos, que sempre permanecem em estranho silêncio quando que lhes convém. Com tanta benevolência, no país da criminologia misericordiosa, Battisti, livre, leve e solto, pode até de se tornar comentarista político. Espaço de mídia certamente não lhe faltará.
Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
