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STF mantém suspensas emendas de vereadores à LDO de São Luís

Os vereadores de São Luís não conseguiram reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís.

Ao julgar pedido de suspensão de liminar protocolado pela Procuradoria da Câmara, o ministro Edson Fachin decidiu manter válido o despacho inicial do magistrado maranhense.

Os parlamentares diziam aguardar essa decisão para dar continuidade à apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que segue travada na Comissão de Orçamento da Casa.

“Estamos aguardando também um posicionamento do judiciário, uma vez que a Câmara de São Luís recorreu dessa decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou, na quarta-feira (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, o vereador Marquinhos Silva (PSC), relator do projeto de lei do Orçamento.

As emendas haviam sido vetadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), mas o vetos foram derrubados pela Câmara, o que levou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a recorrer à Justiça, alegando que a votação para a derrubada se deu por meio de votação simbólica, “inexistente a comprovação de voto da maioria absoluta dos parlamentares, logo, em flagrante violação ao artigo 66, § 4o, da Constituição Federal e das normas do Regimento Interno do próprio órgão local”. O argumento foi aceito pelo TJ.

“Quanto à inconstitucionalidade material, a Corte de origem considerou que as emendas propostas pela casa legislativa e suspensas na decisão objeto desta suspensão de liminar desvirtuam a natureza da LDO e a torna incompatível com a LOA e o PPA. Ademais, enfatiza que, aparentemente, criou-se despesa sem a devida fonte de custeio”, destacou Fachin em seu despacho.

Recurso – Após tomar conhecimento da derrota no STF, Marquinhos Silva declarou que a intenção da Câmara é recorrer. Segundo ele, os vereadores não devem votar a peça orçamentária enquanto não houver decisão de mérito, tomada por colegiado.

Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas do próximo ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Do Imirante.com

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