Com o fim do orçamento secreto, o Congresso adotou um novo mecanismo para controlar uma fatia maior de dinheiro público. Pela primeira vez, uma comissão, sozinha, vai ter mais dinheiro do que seis ministérios do governo federal e mais recursos até que o Supremo Tribunal Federal (STF). As comissões temáticas, colegiados que reúnem grupos de parlamentares onde são discutidos projetos antes da votação em plenário, terão R$ 7,6 bilhões em 2023.
Quase tudo, no entanto, ficou concentrado em apenas um deles: o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, com R$ 6,5 bilhões. Uma verdadeira “supercomissão”. Em anos anteriores, os valores para comissões foram bem menores. Em 2020, por exemplo, os colegiados tiveram R$ 639,7 milhões. Em 2021, os recursos foram zerados. No ano passado, foram R$ 329,4 milhões.
O destino final do dinheiro só será conhecido ao longo do ano, quando o governo liberar conforme o pedido dos senadores. Por isso, a presidência dessa “supercomissão” será tão disputada. O comando deve ser definido a partir desta semana. Até o ano passado, a comissão era controlada pelo PTB e pelo PL, partidos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em articulação com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), age para isolar a ala adversária e ficar com os cargos nos colegiados.
Em dezembro do ano passado, o Supremo considerou o orçamento secreto ilegal. O mecanismo, revelado pelo Estadão, autorizava deputados e senadores a indicar o envio de recursos para bases políticas sem critérios técnicos e sem identificação. Com a decisão do STF, os recursos foram redirecionados pelos parlamentares para que tivessem a destinação chancelada por comissões.
Desde 2020, o pagamento do orçamento secreto foi alvo de acordos que incluíram contratos superfaturados e até direcionamento para empresas de aliados dos políticos. Um dos exemplos, revelados pelo Estadão recentemente, foi o do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele concentrou as emendas secretas em Vitorino Freire (MA), cidade governada pela irmã, Luanna Rezende, e usou o dinheiro para asfaltar a estrada que passa na frente de oito fazendas da família.
A empresa contratada para fazer a obra é comandada de forma oculta por um conhecido de longa data do ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal após ser acusado de pagar propina em troca de contratos no Maranhão.
Do Estadão de São Paulo
