Uma vitória para o Maranhão, é que o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (21) o projeto de Lei de Conversão 21/2011, que concede incentivos fiscais para a produção e venda de tablets no Maranhão e alguns estados do Brasil.
A medida, lançada pelo Executivo em maio deste ano, beneficia com isenção de PIS e Cofins aparelhos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.
Como já foi aprovada na Câmara, a medida será encaminhada direto à sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos da lei.
A segunda mudança, segundo o relator, deixa mais claro o artigo que trata da prorrogação por mais dois anos do prazo para que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) sejam implementadas no país. Os estados beneficiados seriam o Maranhão, Pará, Bahia e Mato Grosso.
