A promotora Lítia Cavalvanti (Defesa do Consumidor), o prefeito Gil Cutrim e representante da assessoria jurídica da Companhia de Bebidas das Américas assinaram, na última quarta-feira (08), Termo de Ajustamento de Conduta que proporcionará a execução de obras de ampliação da Escola Municipal Maria Amélia Bastos, localizada na sede do município de São José de Ribamar. Também participaram do ato de assinatura do documento os promotores de Justiça José Cláudio Cabral Marques e José Augusto Cutrim – este último presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM).
A unidade escolar, implantada com recursos próprios da prefeitura ribamarense, atende 200 alunos portadores de algum tipo de deficiência, oferecendo, além de ensino especializado, serviços de profissionais das áreas de terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e clínica médica.
O TAC foi proposto pelo Ministério Público como forma de compensação de cunho social que, além do município de São José de Ribamar, beneficiará entidades e alguns órgãos públicos, como é o caso do Procon, que receberá veículos para dinamizar as suas ações.
“O Ministério Público beneficiou São José de Ribamar por entender que o governo municipal, desde a época do ex-prefeito Luis Fernando e agora com o prefeito Gil, além de aplicar corretamente os recursos, desenvolve importantes ações na área da educação pública que, em muito, estão contribuindo com a melhora da qualidade de vida do povo”, explicou Lítia Cavalvanti que, no ano passado, conheceu e aprovou o funcionamento da Escola Municipal Liceu Ribamarense II, no bairro Parque Jair.
O Liceu II e a E.M Liceu Ribamarense I, ambas construídas, equipadas e mantidas com recursos próprios da prefeitura, formam a primeira rede pública de ensino em tempo integral de São José de Ribamar e do Maranhão.
Um total de R$ 200 mil serão investidos nas obras de ampliação da estrutura física da Maria Amélia Bastos, além da construção de uma piscina, que será de suma importância para o tratamento dos alunos especiais. A elaboração do projeto, assim como a execução da obra, serão realizados pela prefeitura, que receberá os recursos da Companhia após verificação das medições do trabalho.
“Para nós, da administração municipal, é uma honra receber este reconhecimento da promotora Lítia. Além disso, este tipo de ação mostra que o Ministério Público não é apenas um órgão punidor. É um órgão que é parceiro dos municípios e contribui com o desenvolvimento dos mesmos”, disse Gil Cutrim.
