A partir de agora, estão sujeitas à antecipação do ICMS as entradas no Maranhão de suíno, vivo ou abatido, bem como os produtos de sua matança. A taxação foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 32.595, assinado pelo governador Flávio Dino, fruto da Indicação nº 528 apresentada pelo deputado estadual Júnior Verde no ano passado.
A Indicação de autoria do parlamentar solicitava a maior brevidade possível para o recolhimento de valores líquidos de ICMS relativos às operações com suínos e seus produtos derivados, provenientes de outros Estados e do exterior. A medida visava fortalecer a economia do Estado.
O decreto assinado pelo governador já está em vigor, e estabelece que o imposto será exigido quando da passagem dos produtos pela primeira repartição fiscal do Estado. A base de cálculo será o valor do produto expresso na nota fiscal acrescido do percentual de agregação de 30%.
“Precisamos defender a economia do Maranhão. Aqui entram produtos oriundos de outros Estados e não é cobrado ICMS com base na importação desses produtos. Estamos felizes com o decreto do governador, que não só defenderá o agronegócio, mas acima de tudo, incentivará o nosso mercado interno no que se refere à comercialização dentro do próprio Estado”, comemorou Júnior Verde.
Segundo o parlamentar, os criadores maranhenses estavam sendo prejudicados, pois outros Estados como Piauí e Ceará consolidaram o ICMS líquido recolhido pelos contribuintes que comercializam gados suínos, e produtos deles derivados.
Em outubro, Júnior Verde participou da última reunião de trabalho na Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), com o secretário adjunto Magno Vasconcelos; Bernardo Philipsen, produtor do Sul do Estado; e Predrag Dorner, presidente da Associação dos Suinocultores do Maranhão, para estabelecer os termos da Indicação.
“Foi uma grande conquista. Criou-se a possibilidade do empresário empregar o trabalhador de carteira assinada, gerar um posto de trabalho e também, mais impostos”, completou.
