O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou uma denúncia e declarou irregular uma licitação milionária da Prefeitura de Chapadinha, que é administrada por Dulce Belezinha.
A decisão se baseou na Representação formulada por uma empresa privada, cuja identidade não foi revelada, contra a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, e o pregoeiro Luciano de Souza Gomes.
Segundo o autor da denúncia, foram detectadas supostas irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 008/2021, exercício financeiro de 2021.
O processo está sob sigilo, mas a reportagem verificou que os autos se tratam do certame que tem como objeto serviço de manutenção de prédios e logradouros públicos no valor de R$ 1,4 milhão.
Com base nos dados, a Corte de Contas declarou irregulares os atos administrativos relativos à licitação e determinou que a prefeita e o pregoeiro se abstenham de efetivar quaisquer aditivos/prorrogações de contratos decorrentes do processo licitatório.
Além disso, notificou a Controladoria Interna do Município de Chapadinha, para que se pronuncie sobre a existência e aplicação de controles internos capazes de garantir a regularidade das licitações do município, e a correta execução dos contratos efetivados, e ainda, a responsabilização de servidores que pratiquem atos em desacordo com as normas legais e éticas que regem o serviço público.
O TCE também recomendou que a gestão de Dulce Belezinha informe nos próximos Avisos de licitações que os editais/anexos estarão disponíveis no site do município, identificando o endereço eletrônico.
A Câmara de Vereadores de Chapadinha e o Ministério Público Estadual foram comunicados sobre a decisão, uma vez que têm competência para analisar o caso e tomar as providências cabíveis.
