O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) abriu processo para apurar supostas irregularidades em processo licitatórios realizados pela Prefeitura de Timon nos anos de 2013 e 2014 para contratação da empresa Teknik Soluções Tecnológica.
Segundo o TCE, na Carta Convite nº 004.002/2013, cujo objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e adequação de lógica, através de cabeamento estruturado entre os órgãos públicos de Timon, não foi informada na prestação de contas do município.
O TCE destaca que a empresa Teknik Soluções Tecnológica Ltda. ME não participou do certame nas duas vezes em que foi convidada pela Comissão de Licitação de Timom. E, em seguida, foi contratada pelo valor de R$ 79.759,00, em fevereiro de 2013.
A análise realizada pelo Tribunal de Contas sobre o Pregão Presencial n° 10/2013 constata diversas irregularidades, como o contrato nº 020/2013 que foi efetuada a contratação de 22MB, quando o termo de referência estabelece que cada órgão utilizará no máximo 20MB; falha no edital e julgamento da licitação, pois a Tekinik, a única empresa licitante, não tem Certidão de Registro no CREA, como tinha sido pedido pela Comissão de Licitação.
O TCE detectou também o superfaturamento nos preços contratados, sendo que o valor mensal de link dedicado de internet de 1MB de R$1.280, é totalmente acima dos valores de mercado na época da contratação.
O confronto de valores foi realizado pela Corte, que fez a comparação com o valor praticado no contrato 011/2012, firmado em 13 de dzembro de 2012, cujo valor mensal é de R$ 24.879,00 por 50 MB o equivalente R$497,58 por 1MB.
