Uma equipe de auditores do TCE esteve reunida nesta segunda-feira (21) com a titular da Secretaria de Gestão e Previdência do Estado do Maranhão (Segep), Lílian Régia Gonçalves Guimarães, para a entrega do relatório da auditoria realizada pelo órgão no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Maranhão. A auditoria, do tipo operacional (AOP), ou seja, voltada para os resultados das políticas públicas, foi realizada sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de acordo de cooperação técnica envolvendo a maioria dos Tribunais de Contas do país.
Nessa etapa, o gestor toma conhecimento do relatório preliminar tendo a oportunidade de fazer suas observações e críticas em um prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. Os comentários incluem a verificação das informações prestadas e seu tratamento por parte do órgão de controle. É nessa fase também que o gestor toma conhecimento das determinações e recomendações feitas pelos auditores a partir dos achados de auditoria.
Após a manifestação do gestor, o passo seguinte é a produção do relatório definitivo, que é encaminhado ao gabinete do relator para apreciação em plenário. Cumprido esse rito, é o momento de o gestor apresentar o Plano de Ação, destinado a corrigir as distorções encontradas, sob o monitoramento do órgão de controle.
A auditora Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo do TCE (Utcex 1) explica que o gestor não precisa aguardar a apreciação do relatório pelo Pleno do Tribunal para adotar medidas corretivas. “A partir do momento em que recebe o relatório preliminar o gestor toma ciência das recomendações, e já pode adotar os ajustes necessários, se antecipando à aprovação do relatório”, explica.
Conduzida pela Supervisão de Controle Externo do Tribunal de Contas (Sucex 1), a auditoria no RPPS maranhense foi realizada pelos auditores Celso Beckman, Delfim Guterres e Franklin Figueiredo, sob a coordenação de Matilene Rodrigues Lima. O objetivo foi avaliar a situação financeira e atuarial do Regime de Previdência dos servidores públicos do Maranhão, observando a existência de requisitos mínimos de governança e gestão, a adequação da base de dados, da avaliação atuarial e de investimentos.
Com esse trabalho, o TCE espera contribuir para a gestão plena e eficaz do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão, possibilitando o cumprimento das obrigações assumidas pelo órgão gestor e garantindo a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários dos seus segurados ao longo do tempo.
