O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desenvolveu um sistema que permitirá o acompanhamento eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e órgãos públicos maranhenses.
O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap) foi concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA. O Saap é normatizado pela Instrução Normativa n 47, de 15/02/2017.
Quatro módulos integram o Saap e permitem que seja fiscalizado todo o ciclo administrativo que envolve atos de pessoal: módulo inatividade, módulo admissão, módulo folha de pagamentos e módulo concursos públicos. Para a fiscalização dos atos relativos a pensões será desenvolvido em breve um módulo para essa finalidade.
Inicialmente estão sujeitos às disposições previstas no Saap os quarenta e sete municípios maranhenses que possuem regime próprio de previdência social, o executivo estadual e o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público Estadual (MPE), a Assembléia Legislativa (AL) e o próprio TCE.
Para marcar o lançamento do Saap, o TCE realizará no dia 12/04 treinamento com os presidentes dos institutos de previdência dos municípios e os técnicos de todos os órgãos abrangidos pelo sistema que atuam na área de pessoal, para capacitá-los a entender as diretrizes do Saap, a nova sistemática de fiscalização do TCE nessa área e a utilizar todas as funcionalidades existentes no sistema.
As inscrições para o treinamento estarão disponíveis em breve no site do TCE. O evento acontecerá no auditório da instituição e será ministrado pelos auditores estaduais de controle externo Márcio Rocha Gomes, supervisor da Supervisão de Controle Externo 6, e Fábio Alex Resende de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo 2, setores responsáveis pela fiscalização de atos de pessoal.
Atualmente, as unidades têm sob sua responsabilidade sete mil processos a serem analisados e são compostas por um total de doze servidores. A entrada em funcionamento do Saap possibilitará que a análise dos mesmos seja realizada com maior celeridade e segurança, além do aprimoramento de rotinas de trabalho específicas da área.
Após o treinamento e entrada em funcionamento do Saap, será realizado no período de 12 a 19/04 um teste de capacidade e eficiência do sistema, em que os usuários utilizarão todas as funcionalidades do Saap e terão suas dúvidas esclarecidas por servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE.
