TCE e Famem dialogam em favor da boa gestão municipal

O Presidente e vice-presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), Erlanio Xavier e Eric Costa, visitaram na manhã desta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Nonato Lago, que prometeu agilizar, e no mais breve espaço de tempo, dar resposta a uma consulta da entidade sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O acumulo indevidos de funções no serviço público e a possibilidade de encontros regionais para esclarecimento tanto de gestores quanto de servidores foi outro assunto debatido no encontro.

Sobre a consulta da Famem para que seja analisada a possibilidade de retirar da base de cálculo das prestações de contas os programas federais Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e outros, o que, na visão da entidade, beneficiaria mais de cem municípios que não conseguem atender aos limites impostos pela LRF e hoje estão inadimplentes, impossibilitados de fazer novos convênios, Nonato Lago, acredita que, provavelmente, na última sessão de março seja apreciado pelos conselheiros.

Além dos gestores municipais e do presidente do TCE, participaram ainda do encontro, assessores jurídicos da FAMEM, e os conselheiros Edmar Cutrim, Jorge Pavão e Washington Oliveira, além de auditores.