Justiça pede demissão de mais de 11 mil serviços prestados.
Milhares de servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Luís, na categoria de “serviços prestados”, que não ingressaram no serviço municipal através de concurso público, iniciam o ano de 2012 com uma péssima notícia.
Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), uma ação judicial direta que trata justamente do destino de mais de onze mil servidores municipal.
O mérito da causa, de um lado tem o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), e do outro a prefeitura de São Luís que trata justamente da demissão destes servidores expedida pelo TCE através de Medida Cautelar e posteriormente suspensa de forma liminar, ou seja, de maneira provisória pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que deferiu o mandado de segurança interposto pela Procuradoria Geral do Município.
No Tribunal de Justiça o caso foi para a apreciação das Câmaras Cíveis Reunidas, cuja relatoria coube à atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargadora Anildes Cruz, que deferiu liminar em favor do município de São Luís, suspendendo a Medida Cautelar imposta pelo Tribunal de Contas do Estado.
A liminar concedida pela desembargadora Anildes Cruz, também suspendeu o fornecimento das senhas de acesso ao sistema de informática relacionado ao quadro de informações pessoal que o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas pleiteavam.
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público, a secretaria municipal de Administração (Semad) indica um total de 28.013 servidores lotados na prefeitura. Deste total, apenas um número inexpressivo de 11 mil servidores ocupam o cargo de “serviço prestado”. O que representa uma pequena parcela de 39% do quadro funcional do município de São Luís.
Portanto, o caso ainda não teve um veredito final, gerando um clima de tensão entre milhares de funcionários que não entendem ainda a má fé do Ministério Público e principalmente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trabalham em conjunto na demissão de mais de onze mil servidores.
