A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado no mês de maio de 2015, identificou fortes indícios de direcionamento da licitação de Carutapera em favor dos credores nas contratações para aquisição de material de consumo (expediente/didático escolar e limpeza/higiene), no exercício de 2015.
Os fiscais detectaram que apenas as duas empresas participaram da licitação, o que tornou a vitória inevitável. No ano de 2014 não foi diferente. Das licitações analisadas também para aquisição de material de consumo, a Papelaria J&J venceu todas e o Comercial Cordeiro venceu quatro das cinco.
“Diante do exposto, constatou-se indícios de irregularidades que restringem indevidamente o caráter competitivo na contratação com o ente público. Infringindo também, o Princípio da Isonomia”, aponta trecho do relatório de inspeção.
Também foi constatado que os contratos 059/2015 A e 059/2015 B, 053/2015 A e 053/2015 B, 055/2015 A e 055/2015 B, 057/2015 A e 057/2015 B celebrados com as empresas citadas não foram publicados na Imprensa Oficial, descumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8666/93.
Além disso, não houve apresentação de processos de pagamentos referentes à execução do Pregão Presencial N° 06/2015. Dentre as irregularidades encontradas também constam: a inexistência de Portaria designando o fiscal do contrato e a ausência de documentos que comprovem a realização de pesquisa de preço previamente à fase externa do Pregão Presencial 03/2015.
