Um esquema de compra e venda de nota fiscal na Prefeitura de Miranda do Norte pode ser desbaratado a qualquer momento.
O Tribunal de Contas do Estado acolheu a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a H.P. Rocha – ME, conhecida como M3 Comércio, e da Prefeitura de Miranda de Norte, onde relata diversas operações de compra e venda com emissão de Notas Fiscais por parte da empresa
O esquema teria ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Carlos Belfort, mais conhecido como Carlos Negão.
Segundo o documento publico pela Corte de Contas, os conselheiros decidiram, por unanimidade, converter a Representação em Tomada de Contas Especial com a finalidade de qualificar os responsáveis, apurar e quantificar o dano ao erário.
Na sessão plenária ordinária, os membros do TCE determinaram ainda que o envio de ofício à Secretaria dEstadual da Fazenda (SEFAZ) informando a limitação imposta ao Tribunal sobre os dados financeiros.
Foi determinado ainda que a Secretaria de Controle Externo do próprio Tribunal efetive a realização da Tomada de Contas Especial, ficando autorizada a realizar todos os atos processuais de instrução.
