O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por medida cautelar, interromper a contratação da empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda, empresa especializada para prestação de serviços e procedimentos médicos ao Hospital Municipal de Primeira Cruz/MA.
A decisão vem após denúncia, de caráter sigilosa, apresentada pela prestadora de serviços, relatando possíveis irregularidades no processo de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2023. O prefeito Ronildo já foi notificado e tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a representação.
Dentre as medidas, o TCE determina que a prefeitura não efetue pagamentos à empresa hospitalar até a realização de uma auditoria ou até que uma decisão definitiva seja tomada, além de orientar uma Unidade Técnica responsável para monitorar efetivamente o cumprimento da deliberação.
