O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a inspeção em contratos firmados entre a gestão do e-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e duas cooperativas.
A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas que identificou supostas irregularidades na contratação das cooperativas Coopmar Cooperativa Maranhense e CTSLZ Cooperativa de Trabalho durante a administração de Aragão em 2018.
O MPC Informa que em dezembro de 2016 o Ministério Público, a Polícia Civil do Maranhão e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a operação Cooperare”, tendo sido identificadas uma série de irregularidades do ex-prefeito e da empresa COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE, dentre as quais se destacam “a constatação de inexequibilidade do preço de referência do certame, direcionamento da licitação, a participação ilícita de cooperativa de trabalho em certame para contratação de serviços terceirizados, a existência de indicativos de montagem das licitações e a impossibilidade de execução do objeto contratado”, conforme Nota Técnica emitida pela CGU no âmbito da Rede de Controle.
O órgão diz ainda que apesar de a empresa CTSLZ não ter sido objeto da referida operação, ela sucedeu a COOPMAR, mas possuem o mesmo representante, Marben Consta Bezerra.
Sustentou nos autos ainda que os contratos envolveram vultuosas quantias nos exercícios de 2014 a 2017 da ordem de R$ 10.720.200,51 (dez milhões, setecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), sendo possível que tenham alcançado o exercício financeiro de 2018.
Diante disso, o TCE acolheu o pedido e determinou a inspeção em caráter urgente.
