O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu pagamentos de um contrato escandaloso firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e a empresa CRI Coleta e Industrialização de Resíduos, localizada em Santa Catarina. O acordo contratual gira em torno de R$ 231.071.582,21 milhões.
A decisão acolheu o pedido formulado na Representação da empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, que aponta supostas irregularidades na condução da Concorrência Pública nº 001/2023, que resultou na contratação suspeita da Cri Coleta, em regime de concessão, para a realização de serviços de implantação e operação de aterro sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos em Vargem Grande.
Diante dos fatos apresentados pela parte autora, o TCE determinou que o prefeito do município, Carlinhos Barros, se abstenha de realizar pagamentos em favor da empresa vencedora do certame, até o julgamento de mérito da Representação, ante a presença dos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni uris) e do perigo da demora (periculum in mora), até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.
O chefe do Executivo, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ricardo Barros Pereira, e o assessor Jurídico da CPL, Hugo Raphael Araújo de Mesquita, tem prazo de 5 dias para apresentarem os esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e ilegalidades apontadas na Representação.
Em janeiro desse ano, o Blog do Neto Ferreira publicou uma matéria falando sobre o contrato em questão (reveja aqui).
