O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), sorteio público para distribuição das relatorias das prestações de contas relativas ao exercício financeiro 2019. É o segundo ano consecutivo em que o procedimento é adotado, atendendo às modificações promovidas no Regimento Interno da instituição.
Os municípios foram reunidos em nove grupos, considerando como critério de distribuição equitativa a população constante na última informação disponível no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Câmaras Municipais não entraram no sorteio por estarem atreladas aos municípios. O relator das contas das prefeituras é sempre o mesmo das contas da câmara no exercício. O sorteio definiu o responsável pela relatoria das prestações de contas de cada grupo de municípios.
Órgãos e entidades estaduais também tiveram suas relatorias definidas por sorteio, só que atendendo ao critério de ordem decrescente de tamanho dos seus respectivos orçamentos e de correlação entre as atividades desenvolvidas no âmbito de cada um deles.
As contas de governo do governador do Estado estão fora do sorteio porque obedecem a outra sistemática estabelecida pelo regimento do TCE, que consiste em rodízio anual entre todos os relatores, agora incluídos os conselheiros substitutos.
O sorteio público, que tornou mais transparentes os procedimentos para definição das relatorias, é adotado em sintonia com a orientação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) dentro de um conjunto de medidas voltadas para o aumento na qualidade dos serviços oferecidos pelos Tribunais à sociedade.
Outro aspecto importante relacionado à medida é o estímulo ao controle social, uma vez que cada cidadão fica sabendo, com antecedência, o responsável pela relatoria das contas de seu município em cada exercício financeiro.
Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, o sorteio dos relatores feito de forma absolutamente transparente consolida o TCE maranhense em um lugar de edstaque no que se refere à modernização de procedimentos. “Temos plena certeza de que devemos o melhor à sociedade, e não estamos medindo esforços para corresponder a essa expectativa”, afirmou.
O sorteio pode sempre ser acompanhado ao vivo pelo canal do TCE no youtube e a lista dos municípios que couber a cada relator é tornada pública ao final da sessão (ver abaixo).
